Questão 1543528

• Banca: FCC
• Órgão: METRÔ-SP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Assistente Administrativo Júnior; FCC - 2014 - METRÔ-SP - Assistente Administrativo Júnior - Central Informação Manutenção; FCC - 2014 - METRÔ-SP - Assistente Administrativo Júnior - Gestão de Serviço Patrimonial; FCC - 2014 - METRÔ-SP - Assistente Administrativo Júnior - Secretaria; FCC - 2014 - METRÔ-SP - Auxiliar Enfermagem do Trabalho; FCC - 2014 - METRÔ-SP - Oficial Logística - Almoxarifado; FCC - 2014 - METRÔ-SP - Operador Transporte Metroviário I; FCC - 2014 - METRÔ-SP - Técnico Segurança do Trabalho; FCC - 2014 - METRÔ-SP - Técnico Sistemas Metroviários - Civil; FCC - 2014 - METRÔ-SP - Técnico Sistemas Metroviários - Mecânica
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Arte e Cultura na Atualidade; Atualidades do ano de 2014

A iniciativa da Associação Nacional de Editores de Livros que buscava derrubar os dispositivos do Código Civil que têm permitido a censura de biografias ganhou resposta de uma agremiação cujos membros incluíam grandes "medalhões" da MPB.

(Adaptado de Veja, 25/12/2013. Ed. 2.353, ano 46 - n.52. p.99)

O grupo de artistas, a que se refere a notícia, recebeu a denominação de:

• A. Procure saber.
• B. Liberdade de Expressão.
• C. Direito à privacidade.
• D. Resistência.
• E. Sem censura.

Gabarito: A

Comentários

• http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2013/11/1367877-saida-de-roberto-do-grupo-procure-saber-foi-movimento-natural-diz-paula-lavigne.shtml
  

  
  

  Gabarito A. 

• Procure Saber

• Letra a) Procure saber.

  
  

  Procure Saber

  A liberdade de publicação de biografias ganhou mais destaque a partir do início de 2013, quando o Procure Saber – então integrado por Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Roberto Carlos, Djavan, entre outros artistas, e presidido pela ex-mulher de Caetano Paula Lavigne – passou a defender a proibição de obras não autorizadas.

  Os artistas diziam defender o direito à privacidade e destacavam as dificuldades em conseguir reparar, através de ações judiciais, os danos posteriores à publicação.

  Os biógrafos, contudo, avaliam que a necessidade de autorização é censura prévia e fere a liberdade de expressão. Dizem que a necessidade de autorização defendida pelos artistas impediria a publicação de obras sobre personagens históricos, citando como exemplo a impossibilidade de se escrever sem interferências um texto sobre generais da ditadura ou sobre políticos.

  O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2003, diz que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".

  Foi justamente essa regra permitiu que Roberto Carlos banisse, em abril de 2007, a biografia escrita por Paulo César de Araújo. "Roberto Carlos em detalhes" havia sido publicado pela Planeta em dezembro de 2006. A obra teve a produção e comercialização interrompidas após acordo judicial entre a editora e o cantor.

  O Artigo 5º da Constituição Federal, entretanto, diz que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" e atesta que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

  
  

  Fonte: G1