Questão 1545334

• Banca: FCC
• Órgão: MANAUSPREV
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei Municipal n^o 870/05, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, o plano de custeio do RPPS será revisto

• A. trimestralmente.
• B. semestralmente.
• C. anualmente.
• D. a cada dois anos
• E. a cada três anos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito "C"

  O plano de custeio do RPPS é anual.

• lei 870 de 2005 Art. 16. O plano de custeio do RPPS será revisto anualmente, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial. 

• A questão exigiu conhecimento literal da Lei 870/2005, no tocante a prazo de revisão para o plano de custeio do Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

  
  

  
  

  
  

  Conforme disposição do art. 16 da Lei 870/2005, a referida revisão será realizada anualmente.

  
  

  
  

  
  

  Art. 16. O plano de custeio do RPPS será revisto anualmente, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial.

  
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: C