Questão 15487

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

Quem, não sendo parte no processo, sofrer esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial em caso de penhora, poderá ajuizar

• A. ação de consignação em pagamento.
• B. ação de reintegração de posse.
• C. ação de manutenção de posse.
• D. interdito proibitório.
• E. embargos de terceiro.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1.046 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens
  por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação
  judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou
  restituídos por meio de embargos.
• CPC Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.
• Leu "quem não sendo parte no processo" já fica esperto pra marcar "embargos de terceiro".
  
  Porém, atentar ao art. 1.046, §2º do CPC que prevê a possibilidade de interposição dos Embargos mesmo por quem é parte, nos seguintes termos:

  § 2^o Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo, defende bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial.