A resposta está no art. 2° da referida lei: Art. 2o São
diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista:
Letra A - Incorreta: Inciso VI - a responsabilidade do poder
público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações
Letra B - Incorreta: Inciso II - a participação da comunidade
na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do
espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e
avaliação;
Letra C - Incorreta: Inciso VII - o estímulo à pesquisa
científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar
a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro
autista no País.
Letra D - Incorreta: Inciso III - a atenção integral às
necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando
o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos
e nutrientes;
Letra E - CORRETA: Inciso I - a intersetorialidade no
desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com
transtorno do espectro autista;