Questão 1549354

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Poá - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações Coletivas no CPC 1973; Mandado de Segurança Individual e Coletivo

No Mandado de Segurança, o ingresso de litisconsorte ativo voluntário:

• A. não é admitido após o despacho da petição inicial.
• B. é expressamente vedado, porquanto ofende ao princípio do juiz natural.
• C. é admitido até a citação, após o que ocorre a estabilização objetiva da lide.
• D. é admitido até a sentença, desde que haja concordância do impetrante.
• E. depende da anuência da parte contrária.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A.

  Lei 12016/09, artigo 10, § 2: "O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial."
  

• Gabarito A

  Lei 12.016

  Art.10

  § 2 O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.