Questão 15496

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

A citação poderá ser feita pelo correio

• A. se for ré pessoa incapaz.
• B. se o réu residir em outra Comarca.
• C. se for ré pessoa jurídica de direito público.
• D. no processo de execução.
• E. nas ações de estado.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 222, CPC:
  A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:
  a) nas ações de estado;
  b) quando for ré pessoa incapaz;
  c) quando for ré pessoa de direito público;
  d) nos processos de execução;
  e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
  f) quando o autor requerer de outra forma.
• Vale ressaltar que a execução FISCAL admite citação por correio. O que tem como hipótese vedada é o processo de execução geral.
• A citação será feita por meio de OFICIAL DE JUSTIÇA:
  * nas ações de estado;
  * quando for ré pessoa incapaz;
  * quando for ré pessoa de direito público;
  * nos processos de execução;
  * quando o réu residir em local nao atendido pela entrega domiciliar de correspondência.
  Art. 224 CPC
• A citação poderá ser feita pelo correio se o réu residir em outra Comarca. Conforme artigo 222 do CPC.Alternativa correta letra "B".
• A citação pelo correio é a regra do artigo 222/CPC: para qq comarca do país(AR), EXCETO:a) nas ações de estado; b) quando for ré pessoa incapaz; c) quando for ré pessoa de direito público; d) nos processos de execução; e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; f) quando o autor a requerer de outra forma. ESTAS, SERÃO FEITAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA(que fará também aquelas citações frustradas pelo correio.
• Bem, eu elaborei um poema que pode ajudar (já q mneumonico não deu)
  
  O oficial de justiça e a frustração epistolar (citações frustradas pelo correio)
  O estado é pessoa jurídica de direito público; (nas ações de estado) (pj de direito público)
  mas o oficial não executa em fim de mundo,  (processos de execução) (local ñ servido por correios)
  só porque o incapaz requereu. (autor a requerer de outra forma)
  
  Nunca mais esqueci depois que eu fiz e decorei o poema.

• Art. 247.  A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:

  I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3o;

  II - quando o citando for incapaz;

  III - quando o citando for pessoa de direito público;

  IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

  V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

• NCPC

  Art. 247.  A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:

  I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3o;

  II - quando o citando for incapaz;

  III - quando o citando for pessoa de direito público;

  IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

  V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.