Questão 1550284

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - IFC-SC - Letras Português/Espanhol
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme o Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União:

• A. Elaborar e executar políticas e plano educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
• B. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.
• C. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
  
  
• D. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
  
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 9º  A União incumbir-se-á de:

  II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios;

   

   Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;

  VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

   

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. 

• Gabarito: B