Questão 1553854

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 3ª Região (SC)
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa contrária ao disposto pela Lei Federal n° 9.394.

• A.  A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
• B. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
  
• C. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
• D. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
  
• E. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo obrigatória nos cursos noturnos.
  

Gabarito: E

Comentários

• a)  CORRETA. Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  b)  ERRADA. Art. 5º. O acesso à EDUCAÇÃO BÁSICA é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, aciona o poder público para exigi-lo. (FOI MODIFICADA PELA LEI 12.796 DE 2013).

  c)  CORRETA. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

  d)  ERRADA. Art. 6º. É dever dos pais ou responsáveis efetuar as matrículas das crianças na educação BÁSICA a partir dos 4 (quatro) ANOS DE IDADE (MODIFICADA PELA LEI 12.796 DE 2013).

  e)  ERRADA. Art 26, parágrafo 3º. A educação física, integrada á proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno (FOI MODIFICADA  PELA LEI 10.793 DE 2003).

• Bom, não entendi a questão.
  Existem três alternativas erradas.
  

• § 3^oA educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:(Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  II – maior de 30 (trinta) anos de idade;(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  IV – amparado peloDecreto-Lei n^o1.044, de 21 de outubro de 1969;(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  V –(VETADO)(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  VI – que tenha prole.(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

• Até onde eu sei a idade para iniciar o fundamental é de 6 anos... Essa questão ta toda zuada.

• Gabarito E , mas consta alem do item E, mais 2 itens errados tambem. Banca ruim de elaborar questões. (

• d)  ERRADA. Art. 6º. É dever dos pais ou responsáveis efetuar as matrículas das crianças na educação BÁSICA a partir dos 4 (quatro) ANOS DE IDADE (MODIFICADA PELA LEI 12.796 DE 2013).

  e) ERRADA

• Desatualizada!

• Q concursos atualizem as questões.

•  O ensino fundamental iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.

• Aquestão está somente desatualizada antes era asim mesmo apartir do 7 anos de idade depois a lei falou de 6 que é matricula no 1º ano do ensino fundamental mas a nova redação da lei alterou de novo para:

  Art. 6o  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

  e pronto não se fala mais nisso !!