Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Lei complementar n 428/13
ANEXO 1A Dimensionamento de vias
Loteamento residencial e/ou misto
Via coletora 1a categoria
Largura mínima: 28,00m
Pista* (Largura mínima): 17,40m
Calçada (Largura mínima): 3,00m
Canteiro Central (Largura mínima): 4,60m
Ciclovia: 2,50m
Declividade máxima: 8,00%
Declividade mínima: 1,00%
(*) Deve ser prevista na calçada uma faixa livre de obstáculos igual ou superior a 1,50m, com superfície regular, firme, estável e antiderrapante, sob qualquer condição climática - denominada passeio, conforme as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.