Questão 1554445

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

O porcentual das áreas destinadas ao uso público nos loteamentos é proporcional à densidade populacional prevista para a gleba, observado o mínimo de 35% da área total, atendendo a

• A. 5%, no mínimo, para as áreas institucional e verde e para o sistema de lazer.
  
  
• B. 10%, no mínimo, para as áreas institucional e verde.
  
  
• C. 10%, no mínimo, para a área institucional e para o sistema de lazer.
  
  
• D. 10%, no mínimo, para as áreas verde e para o sistema de lazer.
  
  
• E. 10%, no máximo, para as áreas institucional e verde e para o sistema de lazer.
  
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1º Fica acrescentado o artigo 14-A à Lei Complementar nº 428, de 9 de agosto de 2010, com a seguinte redação:
  
  "Art. 14-A O percentual de áreas destinadas ao uso público nos loteamentos será proporcional à densidade populacional prevista para a gleba, observado o mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) da área total, atendendo as seguintes disposições:
  
  I - 5% (cinco por cento), no mínimo, para área institucional;
  
  II - 5% (cinco por cento), no mínimo, para área verde; e
  
  III - 5% (cinco por cento), no mínimo, para sistema de lazer.