Questão 1554586

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Fernando prestou concurso para agente educador em um município do interior de São Paulo e uma das questões da prova referia-­se aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-­tratos contra criança ou adolescente. Essa questão indagava a quem, de acordo com o ECA – Lei n° 8.069/90, essas ocorrências deveriam ser comunicadas. Fernando respondeu acertadamente que elas deveriam ser obrigatoriamente comunicadas

• A. à Delegacia de Polícia.
  
  
• B. ao Ministério Público.
  
  
• C. ao Conselho Tutelar.
  
  
• D. à Diretoria da Escola.
  
  
• E. ao Juizado de Menores
  
  

Gabarito: C

Comentários

• Capítulo IV
  
  
  Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  
  
  Art. 56 - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de :
  
  
  I - maus-tratos envolvendo seus alunos.
  
  
  Resposta letra C

• Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)