Questão 1554589

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Juliana é agente de educação em uma escola municipal de educação infantil. Sabendo disso, sua amiga Kátia, que tem um filho de 6 anos portador de Síndrome de Down, perguntou-­lhe sobre a matrícula dele em uma escola especial. Juliana, a partir dos seus conhecimentos sobre a Constituição Federal e sobre o ECA, Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, esclareceu-­a corretamente que

• A. a educação é necessária para todos e, após o ensino regular, as crianças com deficiência deverão frequentar cursos profissionalizantes.
  
  
• B. apesar de a lei prever a educação inclusiva em todos os estabelecimentos de ensino, seu filho se beneficiaria se fosse matriculado em escola especial para crianças com esse tipo de problema.
  
  
• C. o atendimento a crianças com necessidades especí­ficas deve ser fornecido pela escola regular, desde que com um acompanhante especializado.
  
  
• D. fica a cargo dos familiares contratar um profissional especializado como acompanhante do aluno com deficiência.
• E. a educação é um direito de todos, e o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve dar­-se preferencialmente na rede regular de ensino.

Gabarito: E

Comentários

• ECA 
  
  Art. 54 - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
  CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
  
  Resposta letra E