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São despesas orçamentária aquelas que forem empenhadas no exercícios(art. 35 Lei4320), e para ser empenhado deve existir dotação específica. Além disso, o empenho é justamente a autorização legislativa para efetuar a despesa, pois a LOA é uma lei ordinária especial.
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Decorre da execução do orçamento público em curso, podendo estar autorizada na loa originalmente sancionada ou em leis específicas q mudam esse orçamento, por meio dos créditos adicionais.
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Definição do MCASP para despesa orçamentária:
Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
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segundo Baleeiro (2001, p. 73), sob dois prismas. O primeiro designa despesa pública como sendo “(•••) o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, para funcionamento dos serviços públicos”. Nesse sentido, o autor insere a despesa como parte do Orçamento Público,
consoante as classificações específicas e as autorizações legais para os gastos com as várias atribuições e funções governamentais.O outro conceito versa que despesa pública constitui “(-..) a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do govemo”.
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MCASP 7ª Edição
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
bons estudos