Questão 1556617

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II - A Administração Pública Municipal observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

III - As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.

IV - Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Estão CORRETOS:

• A. Somente os itens I e IV.
• B. Somente os itens I, II e III.
• C. Somente os itens II, III e IV.
• D. Todos os itens.

Gabarito: C

Comentários

• (c) I - Legislativo e Executivo

• Municípios não tem judiciário.
  

• Detalhe:

   

  II - A Administração Pública Municipal observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ECONOMICIDADE.

   

  O certo seria, para ficar completa, LIMPE (Economicidade) + Razoabilidade + Legitimidade e da Participação Popular.

• Lucas, os princípios explícitos, os quais a Administração Pública DEVE observar, constam na CF/88 são lembrados, de fato, pelo mnemônico LIMPE, no entanto você fez uma pequena confusão, vamos a ela:

  Legaidade;

  Impessoalidade;

  Moralidade/

  Publicidade;

  Eficiência (e não apenas a economicidade. Perceba que o conceito de eficiência engloba a economicidade)