Questão 1557490

• Banca: CETRO
• Órgão: MDS
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Após assinada a recomendação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, é dado início ao processo de preparação do projeto de financiamento pelo organismo de crédito externo. Sobre a preparação do projeto, assinale a alternativa correta.

• A. O início do processo de preparação de projeto é de responsabilidade do proponente mutuário.
• B. O início do processo de preparação de projeto é de responsabilidade da COFIEX.
• C. Assinada a recomendação do Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, o proponente mutuário elabora as minutas contratuais e as encaminha diretamente ao agente financiador.
• D. Assinada a recomendação do Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, encerrada a participação da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEAIN/MP) na preparação do projeto a ser financiado.
• E. Assinada a recomendação do Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, o agente financiador elabora as minutas contratuais e as encaminha à SEAIN/MP, coordenadora do processo de negociação contratual.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: C

   

  3.5 PREPARAÇÃO DO PROJETO Após a assinatura da recomendação pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o agente financiador poderá dar início ao processo de preparação do projeto. De acordo com o ciclo de projetos específico de cada agente financiador, são realizadas missões técnicas com o objetivo de preparar o projeto em conjunto com o proponente mutuário. Concluída a preparação do projeto, o agente financiador elabora as minutas contratuais e as encaminha à SEAIN/MP que, na qualidade de coordenadora do processo de negociação contratual, as distribui aos seguintes órgãos: Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN/MF) e ao proponente mutuário.

   

  FONTE:http://www.planejamento.gov.br/assuntos/assuntos-internacionais/publicacoes/manual_financiamento_externo.pdf