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ID
1557853
Banca
IADES
Órgão
ELETROBRAS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da organização da ANEEL, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei n° 9.427/1996.

Alternativas
Comentários
  • a) A ANEEL será dirigida por um Diretor-Geral e quatro Diretores, em regime de colegiado.

    b) Sim o presidente nomeia para mandatos de 4 não coincidentes com o do presidente.

    c) Art. 6º Está impedida de exercer cargo de direção na ANEEL a pessoa que mantiver os seguintes vínculos com qualquer empresa concessionária, permissionária, autorizada, produtor independente, autoprodutor ou prestador de serviço contratado dessas empresas sob regulamentação ou fiscalização da autarquia: 

    d) dependerá de aprovação do senado.

    e) Art. 7º A administração da ANEEL será objeto de contrato de gestão, negociado e celebrado entre a Diretoria e o Poder Executivo no prazo máximo de noventa dias após a nomeação do Diretor-Geral, devendo uma cópia do instrumento ser encaminhada para registro no Tribunal de Contas da União, onde servirá de peça de referência em auditoria operacional.