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ID
1557973
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O processo de aquisição de bens para uma organização pública foi paralisado sob o argumento de que a aquisição, dada a natureza dos objetos especificados, não estava voltada ao interesse público. Nesse caso, a paralisação está sustentada no argumento de que o processo fere o princípio da:

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    Princípio da finalidade - Segundo o princípio da finalidade, a norma administrativa deve ser interpretada e aplicada da forma que melhor garanta a realização do fim público a que se dirige. Deve-se ressaltar que o que explica, justifica e confere sentido a uma norma é precisamente a finalidade a que se destina. A partir dela é que se compreende a racionalidade que lhe presidiu a edição. Logo, é na finalidade da lei que reside o critério norteador de sua correta aplicação, pois é em nome de um dado objetivo que se confere competência aos agentes da Administração. É preciso examinar à luz das circunstâncias do caso concreto se o ato em exame atendeu ou concorreu para o atendimento do específico interesse público almejado pela previsão normativa genérica.


  • PARALISAÇÃO, pensei continuidade...errei

    • FINALIDADE = não estava voltada ao interesse público. " DESRESPEITO "

    Publicidade = Informaçoes divulgada pela Adm Pública

    • Continuidade = Não pode parar !!!

    #EUVOUSERAPROVADOPOLICIAPMCEARA

    de bsb para ceara !!!!