Questão 1559041

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração; Princípios aplicáveis à Administração Pública

Para a garantia do princípio da supremacia do interesse coletivo, há uma ramificação do direito que engloba todos os ramos jurídicos que normatizam as relações verticais entre o Estado e os particulares. Esse Direito é o

• A. Empresarial.
• B. Civil.
• C. Privado.
• D. Comercial.
• E. Público.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  DIREITO PÚBLICO é aquele em que há predominância do interesse do Estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação. Exemplos: Direito Constitucional, Direito administrativo, Direito Financeiro, Direito Penal e  Direito Internacional Público
  
  DIREITO PRIVADO é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa). Exemplos: Direito civil, direito do consumidor, direito comercial.
  
  bons estudos
  

• A questão fala em "relações verticais entre o Estado e os particulares". O Direito Público refere-se a tais relações. Uma vez que o Estado deve tutelar o princípio do interesse público sobre o privado, ele possui posição hierarquicamente superior (daí a verticalização da relação) em relação aos particulares. Já o Direito Privado (alternativa "c") rege as relações horizontais entre os próprios particulares, ou seja, na sociedade, particulares têm prerrogativas iguais, sem nenhum tipo de subordinação em suas relações. 
  Lembrando que Direito Público é gênero do qual derivam espécies como Direitos Constitucional e Administrativo. Já Direito Privado é gênero cujas espécies são, por exemplo, os ramos do Direito elencados nos itens "a", "b" e "d" da questão.
  
  Gabarito: item "e".

• Diferença entre o Direito Público e o Privado:

  https://youtu.be/bqMtYPHY17o

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre direito público.

  
  

  Diante disso, vamos a uma breve explicação.
  
  
  O direito público possui um grande foco social e organizacional, existe uma relação vertical entre Estado e o indivíduo. Logo, há relação de hierarquia na qual o Estado é detentor de superioridade em relação ao indivíduo, isso porque representa o Estado reproduz os interesses da coletividade em detrimento dos interesses individuais.
  Portanto, o direito público pode ser conceituado como o complexo de normas que regulam e disciplinam os interesses imediatos do Estado na representação da coletividade. É válido ressaltar que suas regras são imperativas, uma vez que não podem ser suprimidas nem alteradas por acordo entre particulares.
  Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “E", uma vez que o direito público gere as relações e funções do Estado, regulando e controlando as atividades estatais. Possuindo como principal objetivo o interesse público, além de normatizar as relações verticais entre o Estado e os particulares.
  Gabarito do professor: Letra “E".
  
  Fonte: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo, 1969.