Questão 1559113

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Ipatinga - MG
• Ano: 2010
• Provas: IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Psicólogo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O Pacto pela Saúde estabelece que as metas pactuadas pelos municípios deverão ser aprovadas:

• A. Pelo Congresso Nacional.
• B. Pelo Conselho Municipal de Saúde.
• C. Pelo Conselho Estadual de Saúde.
• D. Através do Ministério Público.
• E. Em função dos Gestores Estaduais de Saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Na seção "V - IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DOS PACTOS PELA VIDA E DE GESTÃO, letra A - PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO", diz que

  " [...] Fica definido o Termo de Compromisso de Gestão, Federal, Estadual, do DF e Municipal, como o documento de formalização deste Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão.

  O Termo de Compromisso de Gestão, a ser regulamentado em normatização específica, contém as metas e objetivos do Pacto pela Vida, referidas no item I deste documento; as responsabilidades e atribuições de cada gestor, constantes do item III e os indicadores de monitoramento.

  Os Termos de Compromisso de Gestão devem ser aprovados nos respectivos Conselhos de Saúde.[...]"

  Logo, as metas pactuadas pelos MUNICÍPIOS, conforme pede a questão, devem ser pactuadas no CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, que é o seu respectivo conselho.