Questão 1563550

• Banca: FUNCAB
• Órgão: FUNASG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Enfermeiro
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Considerando as disposições do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde acerca do acesso ordenado às ações e serviços na rede de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.


I. A atenção básica é a ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na região de saúde.


II. A participação complementar do setor privado no SUS só poderá acontecer mediante contratos, não sendo mais permitido estabelecer convênios.


III. A identificação do usuário nos serviços de saúde se dará mediante o Cartão Nacional de Saúde.


Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s): 

• A. III.
• B. I e III.
• C. I.
• D. I e II.
• E. II.

Gabarito: B

Comentários

• letra B

  a participação complementar do setor privado no sus se dara por contrato e convenio dando preferencia para as instituiçoes sem fins lucrativos

• Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

  Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

  Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).