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ID
1566229
Banca
CETRO
Órgão
IPHAN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA C

    Art. 13, Res.  CONAMA 237/97 - O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.


  • (Letra A) ERRADA 

    Art. 18. O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos: I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (CINCO) anos.

    (Letra B) ERRADA Art. 11. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do EMPREENDEDOR.

    ( Letra C) CORRETA Art. 13

    (Letra D) ERRADA Art. 18. § 4o A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

    (Letra E) ERRADA Art. 8  II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade

    de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;


  • A) Errada, o prazo de validade da Licença Prévia não pode ser superior a 5 anos.

    B) Errada, são profissionais legalmente habilitados às expensas do empreendedor.

    C) Certa.

    D) Errada, deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias.

    E) Errada, essa é a Licença Prévia.

  •  a) o prazo de validade de uma Licença Prévia deve ser, no máximo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 2 (dois) anos. 

    Errado, o prazo não pode ser superior a 5 anos.

     b) os estudos necessários ao processo de licenciamento devem ser realizados por profissionais autorizados, a expensas do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 

    Errado, os estudos são realizados à expensas do EMPREENDEDOR.

     c)

    o custo de análise para obtenção da licença ambiental deve ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente. 

    Correto.

     d)

    a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. 

    Errado. A renovação da LO deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias.

     e)

    a Licença de Instalação (LI) é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas demais fases de licenciamento. 

    Errado. A licença concedida na frase preliminar é a LP (Licença Prévia).