-
Gabarito: Letra A
CAPÍTULO V
DO CIDADÃO
Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
Parágrafo único. As campanhas de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais solicitações.
-
Esta questão tem nada a ver com o CAPÍTULO IV DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
-
Famoso "direito de petição".
-
A questão
aborda assuntos relacionados à proteção do cidadão. Para facilitar o
entendimento, vamos analisar item por item.
Item A – Certo.
De acordo
com o art. 72 do CTB, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de
solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de
Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança,
bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes
ao CTB.
Item B –
Errado.
Os
cidadãos têm o direito de
sugerir alterações em normas e legislações de trânsito, é o que prevê o art. 72
do CTB.
Item C –
Errado.
Conforme
dispõe o art. 73 do CTB, os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema
Nacional de Trânsito têm o dever de
analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos
mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando
a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal
evento ocorrerá.
Item D –
Errado.
Conforme prevê o Parágrafo único do art. 73 do CTB,
as campanhas de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e
entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais
solicitações.
Item E –
Errado.
De acordo
com o art. 72 do CTB, todo
cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos
ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança,
bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes
ao CTB.
Portanto,
a respeito da proteção ao cidadão prevista no Sistema Nacional de Trânsito, verifica-se
que todos os itens apresentados estão errados, exceto o item A.
Resposta: A
-
Vejo que há muitas questões relativamente fáceis que os professores do Qconcursos comentam, fugindo das questões onde os assinantes têm mais dificuldade ou são, vamos dizer assim, polêmicas, com gabaritos errados ou que a questão está mal formulada.
Professores do Qconcursos estão sendo corporativistas...
-
Resumo> Os cidadãos possuem o direito de solicitar sugestões aos órgãos ou entidades do SNT e os mesmos devem OBRIGATORIAMENTE respondê-los.
-
Letra A
Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
-
Item A: correto. Este direito está previsto no seguinte dispositivo:
Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código. (grifo nosso);
Item B: errado. Os cidadãos possuem sim este direito:
Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código. (grifo nosso)
Item C: errado. Todas as solicitações precisam ser analisadas. Não existe essa limitação de “apenas as urgentes”.
Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
Item D: errado. O CTB expressamente estabelece que devem existir campanhas de trânsito nesse sentido.
Art. 73, parágrafo único. As campanhas de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais solicitações.
Item E: errado. Isso cabe a “todo cidadão”. Sem restrições.
Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código. (grifo nosso)
Resposta: A.
-
Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K