Questão 1569385

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Com referência aos objetivos da Convenção da Biodiversidade, que são conservação da diversidade biológica, utilização sustentável de seus componentes e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, julgue o  próximo item.

A lei que institui o SNUC estabelece o uso sustentável e a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo-se a biodiversidade e os demais atributos ecológicos de forma socialmente justa e economicamente viável.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O conceito de uso sustentável encontra-se no bojo do art. 2º, XI, da lei 9.985/00 (lei que instituiu o SNUC)

  Art. 2o da lei 9.985/00 Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
  

  (...)

  XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;
  

  
  

  Art. 4o da lei 9.985/00 O SNUC tem os seguintes objetivos:

  (...)

  IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

  V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

• XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

• XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;