É um documento de gestão administrativa e acadêmica, instituído pelo Ministério da Educação para as instituições de Ensino Superior – IES públicas e privadas. Visa identificar a IES no que diz respeito à missão a que se propõe, à sua filosofia de trabalho, às diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve e/ou pretende, desenvolver. A partir de sua elaboração, constitui-se e um compromisso da Universidade com o seu corpo social, com a comunidade científica e tecnológica, com o Ministério da Educação e com a sociedade em geral: