Questão 1572388

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNASA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 1
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Em relação ao planejamento territorial, julgue o seguinte item.


O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, exclui a problemática ambiental, que é regida pelo Estatuto Ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4º Para os fins desta lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:
  (...)

  VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto
  de vizinhança (EIV).

• ERRADO, 

   

  O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.