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ID
1573666
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Não definido

No que diz respeito à Carreira do Magistério, Remuneração e Regime de Trabalho do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, prevista na Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: A

    Corrigindo a alternativa E: São requisitos para que o docente alcance a Classe Titular: possuir o título de doutor, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho e lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

  • a) Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta lei. (Art.12) - CORRETA

    b)Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para promoção na carreira. (Art. 19)

    d) A mudança de regime de trabalho é permitida excepcionalmente. (Art. 20, 1º)

    e) Possuir titulo de doutor, ser aprovado em concurso público de provas e títulos. (Art.14, IV)

  • O RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) possibilita ao servidor receber a retribuição por titulação equivalente àqueles com titulação, bem como ocorre a equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira. ( Art. 19. Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira. )

     

    O docente do Instituto Federal em regime de dedicação exclusiva, não pode receber valores pecuniários de bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou de estímulo à inovação pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais. ( Art. 21. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:  III - bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por IFE ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção internacional; (Redação dada pela Lei nº 13.243, de 2016) IV - bolsa pelo desempenho de atividades de formação de professores da educação básica, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil ou de outros programas oficiais de formação de professores; V - bolsa para qualificação docente, paga por agências oficiais de fomento ou organismos nacionais e internacionais congêneres;)

     

    ( Alternativa que pode levar a questão a ser anulada)

    São requisitos para que o docente alcance a Classe Titular: possuir o título de doutor e ser aprovado em processo de avaliação de desempenho ( e lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.).

  • Gab.: A

    Aline, quanto à letra E, temos os requisitos também no Art.9.

     

  • Posso estar errado, mas pra mim essa questão deveria ser anulado, visto que a alternativa A (correta), deixa de especificar que no caso da PROGRESSÃO, a mesma ocorre apenas dentro de uma mesma classe.
     

    "A carreira do professor nos Institutos Federais ocorre mediante progressão funcional e promoção, sendo a primeira a passagem de um nível de vencimento para um superior e a segunda é a passagem de uma classe para outra subsequente."

    § 1o Para os fins do disposto no caput, progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento
    imediatamente superior DENTRO DE UMA MESMA CLASSE, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra
    subsequente, na forma desta Lei.