Questão Q525242

A primeira materialização da autonomia é a liberdade de opressão como interferência arbitrária. Consiste na fruição livre de direitos estabelecidos e está associada a um sentido de dignidade. É uma velha e, na verdade, imemorial e universal espécie de sentimento e comportamento.

José Guilherme Merquior. O liberalismo, antigo e moderno.
São Paulo: É Realizações, 2014, p. 47 (com adaptações).

Tendo o texto apresentado como referência inicial, julgue o item seguinte, relativos a pensamento político e relações entre Estado e indivíduo.

O princípio da liberdade contra a interferência indevida de terceiros equivale à liberdade em sentido negativo e é frequentemente evocado em argumentos em favor de direitos individuais fundamentais, a exemplo da liberdade de crença e da liberdade de expressão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PARTE 1 DO CITADO LIVRO (NÃO CONSEGUI RECUPERAR O NÚMERO DAS PÁGINAS)
Autonomia é, portanto, estar livre de coerção: implica que os outros não impeçam o curso de ação que escolhemos. Tendo em mente o significado geral, podem-se relacionar pelo menos quatro principais materializações da autonomia no curso da história.
A primeira materialização de autnomia é a liberdade de opressão como interferência arbitrária. Consiste na fruição livre de direitos estabelecidos e está associada a um sentido de dignidade. É uma velha e, na verdade, imemorial e universal espécie de sentimento e comportamento. O camponês vinculado à terra, cujos direitos tradicionais, por escassos que fossem, eram respeitados pelo senhor feudal, experimentava tal autonomia tanto como o próprio senhor, quando seus privilégios eram reconhecidos pelo rei. Um bom exempo disso aparece nas Escrituras (Atos 21, 27-39). Tendo criado um tumulto ao dirigir-se à multidão em Jerusalém, Paulo de Tarso foi açoitado por ordem de um general romano. Como protesto disse: "Será legal açoitar um homem que é romano e não foi condenado?". As palavras do apóstolo mostram que ele se sentia legalmente com direito a um certo grau de respeito, cuja violação significa opressão não apenas para ele, mas, na verdade, para a cultura da Roma imperial.
É precisamente desse tipo de liberdade que o indivíduo moderno espera fruir quando exerce papéis sociais protegidos pela lei e pelo costume. Vemos chamá-la de liberdade como intitulamenteo. Mas embora a fruição da liberdade como intitulamente implique numa apreensão de direitos e dê origem a um sentimento de dignidade, tem pouco a ver com o princípio muito mais recente de direitos humanos universais. O sujeito desses últimos é o homem como tal, enquanto o portador do intitulamento era e é sempre individualmente situado, entrando em posições sociais específicas (e históricamente variáveis).
Uma das principais bases para a concepção de liberdade moderna é Thomas Hobbes, autor monarquista, mas que estabeleceu os fundamentos filosóficos da liberdade individual. Em sua obra "O Leviatã", Hobbes advoga que uma sociedade cede parte de seus direitos a um organismo maior responsável por manter a segurança e a propriedade dos indivíduos. Estes indivíduos cederiam parte de sua liberdade para saírem de um estado de violência no qual apenas a força se imporia. Diante desse cenário de total incerteza, o homem aceitaria diminuir um pouco de sua liberdade, ou seja, não poderia mais fazer tudo o que sua força lhe permitisse, em troca da garantia de que nenhum outro lhe tomaria direitos e propriedades caso tenha mais força. A partir dessa concepção compreende-se que a liberdade existe onde não há restrição do Estado, ou seja, onde foi preservada a livre iniciativa do indivíduo diante da nova ordem. Essa concepção é compreendida como "liberdade negativa", pois existe a partir de uma concepção de não interferência e limitações. As liberdades de crença e de expressão são positivas, pois se referem a práticas de auto realização que não devem ser restingidas.

A resposta é CERTO.

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