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ID
1576081
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Controle Externo

O TCE-CE, conforme estabelece a Constituição do Estado, tem, dentre outras, competência para

Alternativas
Comentários
  • Erro A = TCE pode realizar inspeções por iniciativa própria.  B = correta.  erro c = inclusive acordo. erro letra d = exceto cargos em comissão, as fundações mantidas devem ser fiscalizadas.  erro letra E = não aprecia anualmente as contas do presidente da assembleia legislativa

  • Acertei por eliminação.

  • NOVIDADE!

    É inconstitucional a atribuição, aos Tribunais de Contas estaduais, de competência para homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios, por violação ao princípio da separação dos Poderes (art. 2º da CF), afastada a alegação de simetria com o modelo federal (arts. 75 e 161, parágrafo único, da CF).

    [, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 25-10-2018, P, DJE de 27-6-2019.]