Questão 1576246

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Na organização do TCE-CE,

• A. a divisão por Câmaras é obrigatória.
• B. poderá haver Câmara com competência privativa.
• C. a Câmara, excepcionalmente, poderá decidir sobre matéria de competência privativa do Plenário.
• D. a Câmara, no caso de um Conselheiro propor revisão da jurisprudência dominante, remeterá o feito ao Plenário.
• E. as Câmaras funcionarão com o número máximo de dois membros.

Gabarito: D

Comentários

• Caso um conselheiro proponha a revisão da jurisprudência dominante, a câmera remeterá o feito ao plenário.(d)