Questão 1576249

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A eleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor do TCE-CE será para mandato de

• A. um ano, permitida a reeleição por um período para o mesmo cargo.
• B. um ano, não permitida a reeleição.
• C. dois anos, permitida a reeleição por um período para o mesmo cargo.
• D. dois anos, permitida a reeleição por dois períodos para o mesmo cargo.
• E. dois anos, não permitida a reeleição.

Gabarito: C

Comentários

• No TCU é diferente:

  RI-TCU:

  Art. 24. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União serão eleitos, por seus pares, para um mandato de um ano civil, permitida a reeleição apenas por um período.

• TCDF

   

  O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos pelos Conselheiros efetivos, para mandato de dois anos, com início a 1º de janeiro dos anos ímpares, exigida a presença de, pelo menos, cinco Conselheiros titulares, inclusive o que presidir o ato.