Questão 1576258

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Houve decisão judicial impedindo o prosseguimento do julgamento de um processo de tomada de contas. Nesse caso,

• A. ocorre o trancamento das contas.
• B. as contas são consideradas iliquidáveis.
• C. o prazo para o julgamento é suspenso.
• D. o prazo para o julgamento é interrompido.
• E. as contas são julgadas regulares com ressalva.

Gabarito: C

Comentários

• A decisão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser preliminar, terminativa ou definitiva.

   Preliminar é a decisão pela qual o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar (suspender) o julgamento, determinar diligências, ou ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis, necessárias ao saneamento do processo.

• Na prática funciona da seguinte forma a SUSPENSÃO:
  
  Há 2 processos, por exemplo:
  
  1 - O principal

   

  2 - O secundário
  
  Se para o prosseguimento do processo principal for necessária a resolução do processo secundário, então o processo principal será sobrestado/suspenso até que se resolva o processo secundário.

• Aos não assinantes,

  GABARITO: C