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Gabarito: Correta
Art. 8o do Decreto 7.626/11 O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino.
§ 1o A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária.
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GABARITO CORRETO.
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A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ao plano ocorre por meio de assinatura de um termo de adesão. Só assim a União então poderá prestar apoio técnico e financeiro,(que tem uma condição) mediante apresentação, por parte do Estado ou do Distrito Federal, de plano de ação, do qual devem participar, necessariamente, os órgãos (normalmente secretarias ou departamentos) que atuem nas áreas de educação e
execução penal.
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O PEESP é executado pela União contando com a colaboração dos estados e do DF. Estes precisam de um termo de adesão voluntária para serem vinculados ao plano.
Art. 8º O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino.
§ 1º A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária.
Resposta: certo.
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§ 1o A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária.
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