- ID
- 1579261
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNASA
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca das normas relativas à celebração de
convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução
de projetos ou a realização de eventos.
Se a FUNASA e uma prefeitura celebrarem convênio com
transferência de recursos, o respectivo termo deverá conter,
expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, a
obrigação de cada um, inclusive a contrapartida, bem como a
faculdade de denúncia ou rescisão do referido termo a qualquer
tempo por iniciativa de qualquer das suas partícipes.