Questão 1584055

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2015; Economia Internacional na Atualidade; Economia na Atualidade

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou nesta sexta-feira (26) em Genebra, na Suíça, uma resolução que condena os chamados “fundos abutres” e determina a investigação de suas atividades. A resolução foi promovida pela Argentina, que mantém uma batalha legal com fundos especulativos detentores de títulos da dívida pública do país. “Os fundos abutres não vão parar até colocarmos um freio neles”, disse o chanceler argentino, Héctor Timerman, ao defender a resolução, que foi aprovada por 33 votos a favor, cinco contra e nove abstenções, conforme informou a agência France Presse.

(G1, 26.09.14. Disponível em: http://goo.gl/9eVmg8. Adaptado)

Em relação à Argentina, os chamados “fundos abutres”

• A. aceitaram renegociar a dívida argentina, mas a um custo muito alto, praticando uma relação econômica abusiva com o país sul-americano.
• B. obrigaram o governo argentino a decretar moratória, colocando o país sul-americano em situação de falência, sem recursos para financiar as despesas públicas.
• C. exigiram do governo dos EUA que considerasse a Argentina um país falido, o que lhes permitiria resgatar judicialmente os valores devidos.
• D. impuseram ao país a desvalorização do peso em relação ao dólar, para que as reservas argentinas no exterior contribuíssem para o pagamento de sua dívida.
• E. bloquearam na Justiça dos EUA os valores que seriam utilizados no pagamento dos credores que aceitaram a proposta de renegociação da dívida argentina.

Gabarito: E

Comentários

• Otermo "fundo abutre" serve para descrever uma entidade comercial privada que, segundo o especialista Cephas Lumina, compra ou adquire, via outras formas de transação, um título de dívida não pago ou em quebra, com o objetivo de obter lucros exorbitantes a médio ou longo prazo.Os fundos abutres são "hedgefunds" (fundos de cobertura) cujo modus operandi se caracteriza por: 1) comprar títulos de dívida desvalorizados no mercado secundário, a um preço muito mais baixo que o do seu valor real; 2) negar-se a participar em acordos de reestruturação com o Estado endividado; 3) exigir pela via judicial, incluindo embargos e outras penalidades, o pagamento total da dívida, o que pode implicar na soma do valor nominal mais juros e eventuais multas.Muitos países em desenvolvimento do hemisfério sul já foram vítimas desse tipo de procedimento “abutre”, especialmente os da África e da América Latina. Segundo o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), ao menos 20 países pobres do continente, imensamente endividados, já foram ameaçados com ações legais por credores comerciais e fundos abutres.No ano 2000, a empresa MNL Capital processou o Peru, e quatro anos depois o país andino foi obrigado a pagar quase 56 milhões de dólares por títulos de sua dívida, que os abutres compraram por 11,8 milhões.Os documentos do BAD mostram que até o ano de 2007, os fundos abutres conseguiram 25 sentenças favoráveis e quase um bilhão de dólares em suas operações no continente.O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) informam que entre 1998 e 2008 foram iniciados 54 juízos contra 12 países pobres e fortemente endividados. O FMI estima que, em alguns casos, os pedidos feitos pelos fundos abutres à Justiça equivale a cifras próximas a 12% do produto interno bruto dos países demandados.
• Letra E
  "A Argentina enfrenta uma crise para pagar sua dívida soberana. O país depositou parte do pagamento a 92% dos credores, que aceitaram renegociar o valor da dívida, no entanto o valor foi bloqueado pela Justiça dos EUA por meio de decisão do juiz Thomas Griesa. O magistrado levou em consideração para a decisão a minoria dos credores que não aceitaram a renegociação - chamada de "fundos abutres"