SóProvas

ID
1584250
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No Título VIII, da Ordem Social, prevê a Constituição Federal que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, competindo ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no(s) seguinte(s) objetivo(s):

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

       I - universalidade da cobertura e do atendimento;

       II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

       III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

       IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

       V - eqüidade na forma de participação no custeio;

       VI - diversidade da base de financiamento;

       VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

    ______

    Em obediência ao principio da igualdade (art. 5º, I, da Constituição Federal), o constituinte positivou o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços ás populações rurais e urbanas. A C.F./1988, no seu artigo 7º, dispõe que não há diferenças entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

    No que se refere à Seguridade Social, equivale dizer que as mesmas contingências que recebam garantia no meio urbano deverão também receber garantia no meio rural. Além disso, deverão ter o mesmo valor econômico, �as mesmas prestações, bem como serviços de mesma qualidade, em cumprimento ao princípio da igualdade

    bons estudos

  • Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

     II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    Letrascaaaaaaaaaaaa da lei


  • A questão trata dos objetivos da seguridade social, conforme as disposições do art. 194 da Constituição Federal de 1988:

    a) INCORRETA. Irredutibilidade do valor dos benefícios. Inciso IV.

    b) CORRETA. Conforme o estabelecido no inciso II.

    c) INCORRETA. Diversidade da base de financiamento. Inciso VI.

    d) INCORRETA. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Inciso III.

    e) INCORRETA. Universalidade da cobertura e do atendimento. Inciso I.

    Gabarito do professor: letra B.

  • uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

    Só ir por eliminação, a menos absurda é essa

  • Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

      I - universalidade da cobertura e do atendimento;

      II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

      III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

      IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

      V - eqüidade na forma de participação no custeio;

      VI - diversidade da base de financiamento;

      VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

  • NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE