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Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e
serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente
ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
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Preceitua o art.1° da lei n.8080/90:
Esta lei regula, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, as ações e serviços de saúde, executados ISOLADA OU CONJUNTAMENTE, em caráter PERMANENTE OU EVENTUAL, por pessoas naturais ou jurídicas de direito PÚBLICO OU PRIVADO.
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LEI 8080
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
ART. 1º ESTA LEI REGULA, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, AS AÇOES E SERVIÇOS DE SAÚDE, EXECUTADOS ISOLADA OU CONJUNTAMENTE, EM CARÁTER PERMANENTE OU EVENTUAL, POR PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
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Lei 8.080 de 1990
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.