Questão 1585720

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

Quanto à Lei municipal nº 2.674/2014, que dispõe sobre o orçamento anual do município de Duque de Caxias para o exercício 2015, é correto afirmar que:

• A. a lei fixa as despesas e prevê as receitas municipais.
• B. a norma fixa as receitas e prevê as metas orçamentárias.
• C. é o instrumento para estimar as despesas para o ano de 2015.
• D. é o instrumento que define as diretrizes do gasto público municipal.

Gabarito: A