CF/88. Art. 206. (...) II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
Limites de liberdades restritas e definidas pelas normas e leis da educação. Não há ditadura para o aprendizado e nem uma forma única de desenvolvimento no ensino.
LDB. Art 3º. (...) II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
O que garante a liberdade de ensinar do professor é o respeito da escola quanto a atitude pedagógica, quanto ao discernimento e quanto a exegese que o mesmo faz da pedagogia posta no fazer escolar. São quatro formas de liberdades pedagógicas, as saber: a) a liberdade de aprender; b) a liberdade de ensinar; c) a liberdade de pesquisar; d) a liberdade de divulgar.
Cabe às instituições de ensino o reconhecimento de que o processo de formação escolar se dá fundamentalmente com a LIBERDADE DE APRENDER. Nesse princípio, fica claro que aprender é mais importante do que ensinar. Aprender deve resultar de uma condição de liberdade de escolha e do reconhecimento das potencialidades que caracterizam as pessoas na sua essência. Dar liberdade para aprender significa o reconhecimento do efetivo exercício da potencialidade do aluno. A liberdade de aprender se manifesta pelo reconhecimento de que a aprendizagem resulta de condicionamentos, implicações e conseqüências individuais.
A LIBERDADE DE PESQUISAR, especialmente na educação superior, é um princípio que os profissionais de educação não podem abrir mão para assegurar sua autonomia universitária. Todo professor deve ter o compromisso com a investigação pedagógica. Os docentes da educação básica também devem estar engajados na investigação do processo ensino-aprendizagem, desenvolvendo trabalhos científicos que oxigenem o processo pedagógico.
A LIBERDADE DE DIVULGAR a arte refere-se, também, as formas de criação de caráter estético resultantes da vivência pessoal dos alunos e professores, manifestas em obras de arte, artes visuais, artes religiosas, artes populares, arte poéticas e artes musicais.