Questão 1585756

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

“Um servidor público lotado na secretaria de uma escola do município de Duque de Caxias cometeu infração grave, passível de pena de demissão.” Quanto à hipótese, assinale a afirmativa correta.

• A. O servidor deve ser afastado para evitar que influencie os demais servidores no processo de investigação da infração disciplinar.
• B. Não pode ser aplicada a pena de demissão, pois os servidores públicos são dotados de estabilidade funcional e apenas podem ser exonerados.
• C. Considerando que a infração tenha sido presenciada pelo supervisor hierárquico, cabe a imediata demissão do servidor sem direito de contraditório.
• D. Deverá ser instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor, assegurando‐se a ampla defesa e o contraditório.

Gabarito: D