ID 1586029 Banca VUNESP Órgão APMBB Ano 2013 Provas VUNESP - 2013 - APMBB - Aspirante da Polícia Militar Disciplina História Assuntos História do Brasil República Autoritária : 1964- 1984 A Constituição de 1967 teve como objetivo Alternativas institucionalizar a censura e a perseguição política, práticas recorrentes à época, mas ainda não previstas pela legislação e pouco aceitas pelos sujeitos políticos do período. incorporar os atos institucionais da ditadura militar, de forma a superar os impasses entre a ordem autoritária iniciada em 1964 e a Constituição democrática de 1946. reconhecer a legitimidade da tortura, praticada desde 1964 como parte das ações autoritárias das Forças Armadas, mas ainda não reconhecida pelo aparato legal da ditadura. estabelecer os parâmetros legais para o fechamento do Congresso em meio à ditadura, tendo em vista que o Poder Legislativo só voltaria a funcionar na década de 1980. garantir aos oficiais torturadores uma espécie de salvo- conduto legal, que os isentaria de toda e qualquer responsabilidade sobre as suas ações violentas naquele contexto. Responder Comentários As outras alternativas fazem parte dos atos institucionais. Então a letra abrange todos eles.