Questão 158818

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública

Considere o seguinte enunciado, constante do artigo 58, da Lei 4.320/64:

"ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".

Este enunciado corresponde a

• A. créditos adicionais.
  
• B. empenho da despesa.
  
• C. liquidação da despesa.
  
• D. excesso de arrecadação.
  
• E. transferência de capital.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta: B
  
  Segue a literalidade do art. 58 da Lei 4320/64
  
  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.