- ID
- 158818
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Provas
- Disciplina
- Contabilidade Pública
Considere o seguinte enunciado, constante do artigo 58, da Lei 4.320/64:
"ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".
Este enunciado corresponde a