ID 1589866 Banca Quadrix Órgão COREN-BA Ano 2014 Provas Quadrix - 2014 - COREN-BA - Analista em TI Disciplina Legislação Federal Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem. Alternativas A averiguação prévia poderá ser realizada pelo Relator, por fiscal do Conselho, por um profissional de enfermagem ou por Comissão composta de até 3 (três) membros do quadro de inscritos, que estejam adimplentes com suas obrigações relativas ao Conselho e não respondam a processo ético. O Presidente do Conselho determinará a autuação da denúncia ou outro ato inaugural do processo ou do procedimento ético-disciplinar, por funcionário, que deverá mencionar a natureza do feito, o número do registro, os nomes das partes e a data do seu início. Não sendo conhecido o endereço do denunciado, ou restando infrutífera a citação pessoal ou por carta registrada, e certificando-se esta condição nos autos, a citação será feita por edital. Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, expondo as razões de fato e de direito; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar até três testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Salvo os casos expressos em lei, as partes não poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo. Responder Comentários ALTERNATIVA E Art. 104. Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo. Resolução 370/2010 Cofen