SóProvas

ID
1591264
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Relativamente à citação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A regra geral é que o réu seja citado por oficial de justiça.

( ) A citação pelo correio poderá ser realizada em todas as ações.

( ) A citação ficta ou presumida ocorre nas hipóteses de citação com hora certa e nas por edital.

( ) O início do prazo para resposta do réu dar-se-á a partir da comprovação nos autos da realização da citação.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Afirmativa I) Ao contrário do que se afirma, a regra geral é a de que o réu seja citado pelo correio, sendo a citação por oficial de justiça a exceção (art. 222 c/c art. arr. 224, CPC/73). Afirmativa incorreta.
    Afirmativa II) Apesar de a regra geral ser a de que a citação seja realizada pelo correio, a própria lei processual estabelece algumas hipóteses em que esta regra deve ser excepcionada, procedendo-se a citação por meio de oficial de justiça, quais sejam: "(a) nas ações de estado; (b) quando for ré pessoa incapaz; (c) quando for ré pessoa de direito público; (d) nos processos de execução; (e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; e (f) quando o autor requerer de outra forma" (art. 222, CPC/73). Afirmativa incorreta.
    Afirmativa III) De fato, a citação pode ser dada de duas formas: quando o réu é encontrado pelo oficial de justiça e citado diretamente por ele e quando o réu, não sendo encontrado, é considerado citado por expressa determinação de lei, o que ocorre na citação por edital e na citação por hora certa. Neste segundo caso, a citação é dita ficta ou presumida. Presume-se citado o réu. Afirmativa correta.
    Afirmativa IV) Determina o art. 241, I, do CPC/73, que o prazo para a apresentação de resposta começará a correr da juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação for realizada pelo correio, ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando for realizada por meio de oficial de justiça. A juntada aos autos nada mais é do que a comprovação, nos autos do processo, de que a citação foi realizada. Afirmativa correta.

    A sequencia correta está na letra A.


  • http://www.direitosimplificado.com/materias/citacao_cpc.htm

  • ( )  A regra geral é que o réu seja citado por oficial de justiça. ART 249 NCPC

     

    ( )  A citação pelo correio poderá ser realizada em todas as ações. ART 249 NCPC

     

    ( )  A citação ficta ou presumida ocorre nas hipóteses de citação com hora certa e nas por edital. ART 257 NCPC

     

    ( )  O início do prazo para resposta do réu dar-se-á a partir da comprovação nos autos da realização da citação.

  •  GABARITO : F- F- V -V 

    ( F )  A regra geral é que o réu seja citado por oficial de justiça. -

    Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país(...).

    Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

    ( F )  A citação pelo correio poderá ser realizada em todas as ações.

    Art. 246. A citação será feita:
    I - pelo correio;
    II - por oficial de justiça;
    III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;
    IV - por edital;
    V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

    ( V )  A citação ficta ou presumida ocorre nas hipóteses de citação com hora certa e nas por edital.

    A citação pode ser real ou ficta. A primeira é a realizada na pessoa do próprio denunciado, tendo ele conhecimento do fato de seu chamamento. É ficta a citação quando se presume que o acusado tenha tido esse conhecimento

    ( V)  O início do prazo para resposta do réu dar-se-á a partir da comprovação nos autos da realização da citação.

  • Completando o comentário do colega Garçom Concurseiro

    GABARITO : F- F- V -V 

    ( F ) A regra geral é que o réu seja citado por oficial de justiça. -

    Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país(...).

    Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

    ( F ) A citação pelo correio poderá ser realizada em todas as ações.

    Art. 246. A citação será feita:

    I - pelo correio;

    II - por oficial de justiça;

    III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

    IV - por edital;

    V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

    ( V ) A citação ficta ou presumida ocorre nas hipóteses de citação com hora certa e nas por edital.

    A citação pode ser real ou ficta. A primeira é a realizada na pessoa do próprio denunciado, tendo ele conhecimento do fato de seu chamamento. É ficta a citação quando se presume que o acusado tenha tido esse conhecimento

    ( V) O início do prazo para resposta do réu dar-se-á a partir da comprovação nos autos da realização da citação.

    Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

    I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo

    correio;