Questão Q531243

Julgue o item seguinte, relativos ao modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos da justiça federal (MOREQ-JUS).

A formação e a manutenção de processos no Poder Judiciário obedecem a regras específicas que os diferenciam dos dossiês.Os dossiês são constituídos de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa ou judicial e o processo refere-se a um conjunto de documentos relacionados entre si, tratados como uma unidade e agregados por se reportarem a um mesmo assunto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUESTÃO ERRADA
O dossiê > conjunto > ex: dossiê médico
O processo > documentos que se vão se juntando judicialmente > ex; processo contra o estado
fonte: http://moreq2.eu/attachments/article/217/MoReqJus-revisado-versao-1_2%20%20jul%202009.pdf
Na verdade, acredito que está invertido:

Os dossiês são um conjunto de documentos relacionados entre si, tratados como uma unidade

e agregados por se reportarem a um mesmo assunto.

Os processos são constituídos de documentos oficialmente reunidos

no decurso de uma ação administrativa ou judicial

GABARITO:ERRADO
Segundo termos do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro - MoReq-Jus, temos as seguintes definições:

Dossiê - conjunto de documentos relacionados entre si, tratados como uma unidade, e agregados por se reportarem a um mesmo assunto (ex.: dossiê de evento de capacitação);

Processo - conjunto de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa ou judicial.

Em outras palavras, um dossiê é um conjunto de documentos reunidos apenas por se tratarem de elemento em comum (ex: pasta sobre uma pessoa pode ter exame médico, entrevistas gravadas, boletim escolar, multas de trânsito, comprovante de endereço, etc), documentos geralmente produzidos por entes diferentes, com diferentes finalidades; e um processo é um conjunto de documentos reunidos que representam uma sequência de ações (ex: processo para contratação de curso - primeiro vem a autuação, depois o termo de referência, seguido do edital, das atas de reunião da comissão de licitação, publicações, contrato com a vencedora, etc).

Gabarito do professor: Errado
A formação e manutenção de processos no Judiciário obedecem a regras específicas que os diferenciam dos dossiês.
O dossiê é entendido como um conjunto de documentos relacionados entre si, tratados como uma unidade, e agregados por se reportarem a um mesmo assunto (ex.: dossiê de evento de capacitação).
O processo diferencia-se do dossiê, basicamente, por ser constituído de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa ou judicial.

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