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ID
1593745
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME).


A eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado e dos processos e documentos administrativos definitivamente arquivados nas instituições do Poder Judiciário deve ser precedida da publicação do extrato do edital de eliminação na Internet ou da publicação do edital de eliminação no diário oficial do órgão.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO, A questão trouxe o conceito incompleto do processo de eliminação de documentos, onde existem 3 fases que devem preceder a eliminação de documentos (ELETE);

    MOREQ-JUS

    A eliminação deve ser precedida da ELABORAÇÃO DE LISTAGEM, do EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO e do TERMO DE ELIMINAÇÃO, de acordo com a legislação vigente, e deve obedecer aos seguintes princípios:

    a. A eliminação deverá sempre ser autorizada pelas comissões de avaliação e pelos grupos de trabalho com base no programa de gestão documental.

    b. A eliminação deverá ser realizada de forma a impossibilitar a recuperação posterior de qualquer informação confidencial contida nos documentos eliminados, como, por exemplo, dados de identificação pessoal ou assinatura. 

    c. Todas as cópias dos documentos eliminados, inclusive cópias de segurança e cópias de preservação, independentemente do suporte, deverão ser destruídas.

  • ERRADO.

    O erro está no finalzinho da questão... 

    XVII) A eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado, processos e documentos administrativos definitivamente arquivados nas instituições do Poder Judiciário será precedida de publicação de extrato do edital de eliminação EM DIÁRIO OFICIAL DO ÓRGÃO e o inteiro teor na sua página na INTERNET.

    Fonte: PRONAME. p.7

  • A QUESTÃO ESTA INCORRETA

    PORQUE?.....documentos administrativos definitivamente arquivados  ...... PESSOAL SÃO PERMANENTES.....

  • Conforme orienta a Recomendação CNJ nº 37, a eliminação dos autos citados sempre deverá ser precedida de publicação de extrato do edital de eliminação no diário oficial e de seu inteiro teor no sítio da internet.

    Em resumo, o item inverteu os requisitos de publicação.

    Gabarito do professor: Errado

  • Gabarito: Errado

    A eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado e dos processos e documentos administrativos definitivamente arquivados nas instituições do Poder Judiciário deve ser precedida da publicação do extrato do edital de eliminação na Internet ou da publicação do edital de eliminação no diário oficial do órgão.

    Em vermelho está a parte errada. O correto é a publicação do edital de eliminação no diário oficial do órgão e o inteiro teor na sua página da internet.

    Fonte: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado235623202011165fb311a74c256.pdf