Questão 159403

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Carlos, juiz de direito, adquiriu um imóvel da Incorporadora Imobiliária X e parcelou, junto a essa empresa, em 36 meses, parte do preço do apartamento. Dez meses após, atuando profissionalmente, recebeu inicial em que a Incorporadora Imobiliária X figurava como parte no pólo passivo de uma ação voltada à cobrança de dívidas oriundas da aquisição de veículos.

Considerando essa situação hipotética e as normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição, assinale a opção correta.

• A. No caso descrito, não se vislumbra situação que gere impedimento de Carlos, até porque ele não é órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte da causa.
• B. O impedimento, no caso descrito, dependerá do tipo de pedido e só ocorrerá se a ação envolver pedido voltado à cobrança de mutuários em contratos de financiamento imobiliário.
• C. Não há suspeição, porque a causa submetida a Carlos diz respeito a relação negocial diversa daquela existente entre ele a empresa ré.
• D. Carlos está impedido de atuar no feito porque é parte em um contrato de mútuo, ainda pendente, com a empresa ré.
• E. Há suspeição, pois esta se vê configurada quando uma das partes for credora do juiz, de seu cônjuge ou de parente destes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

Gabarito: A

Comentários

• A anulação da questão deve ter se dado por conta de que estão corretas as letras A e E.
  a) De fato, não é caso de impedimento do artigo 134, inciso VI do CPC
  e) Há caso de suspeição pelo motivos descritos conforme artigo 135, II CPC. - Agora, entendo que o fato de Carlos ter parcelado "junto a essa empresa" é fundamental. Não seria o caso se tivesse financiado junto à Instituição Financeira.

• Concordo com Melissa...

  assim foi a justificativa do Cespe:

  QUESTÃO 68 – anulada porque há mais de uma opção correta

  http://www.cespe.unb.br/concursos/TRT1REGIAO2008/arquivos/TRT_1___REGI__O_2008_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF