Questão 1595332

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba.

• A. Ausente ou impedido o Presidente, o primeiro Vice-Presidente o substitui e, ausente ou impedido este, o primeiro secretário assume a presidência.
• B. Os presidentes das Comissões Permanentes serão nomeados pela Presidência da Câmara no dia em que se organizarem.
• C. Todo projeto de lei deve ser submetido ao Plenário, ainda que tenha recebido parecer contrário de todas as Comissões quanto ao seu mérito.
• D. O recinto do Plenário da Câmara é, em sessão, de livre acesso a todo cidadão, independentemente de autorização.
• E. Requerimento sumário é aquele para cujo trâmite não se admite discussão, nem encaminhamento de votação, nem justificativa de voto.

Gabarito: E

Comentários

• Sobre a letra D  Não será lícito impedir ou dificultar, por qualquer meio, o livre acesso do cidadão ao recinto dos debates, na parte reservada ao público.

• Nos casos de licença, impedimentos ou ausência do Município por

  mais de 15 (quinze) dias, o Vice-Presidente ficará investido na plenitude das funções

  da presidência.