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CF/88,
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras
atribuições, nos termos da lei:
I -
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e
participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e
outros insumos;
II -
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador;
III -
ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV -
participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V - incrementar, em sua
área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº
85, de 2015)
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor
nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII -
participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização
de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII -
colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
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NO QUE COMPETE AO SUS, NÃO TEMMM NADAAAA QUE FALE DA PROTEÇÃO A GESTANTE NÃO...COMO MOSTRA NOSSO AMIGO BRUNO AQUI EM BAIXO ^^ ESSES TRECHO TEM QUE DECORAR MOÇADA, PODE SER QUE CAIA ALEATORIAMENTE NO CONCURSO DO INSS, ASSIM COM A ORDEM SOCIAL NO QUE TANGE A PREVI. , ASSISTENCIA E SAUDE. :)
BONS ESTUDO E ALFARTANOOOOOO FORÇAAAAAAAAAAAAAAAA
GABARITO "C"
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É a Previdência Social que cuida da proteção à gestante e à maternidade, conforme art. 201, CF, assim, não guarda correlação com as atribuições do SUS.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.
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1. Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
2. Compete ao SUS a proteção à maternidade, especialmente à gestante. (ERRADO)
3. Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
LEI 8080
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - GESTANTE
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"Alfartano" hahaha (galera anda levando as coisas muito a sério)...
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* Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
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Gabarito: Alternativa C
Nos termos da Constituição Federal:
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
[...]
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
[...]
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
A referência à proteção à maternidade é encontrada no artigo 201 que trata da previdência social. Confira-se:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
[...]
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
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Gabarito: C
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
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Questão miserável, me pegou. E nem tenho do que reclamar
Tem que decorar mesmo essa desgraça
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Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
[...]
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
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Alternativa I e III estão corretas.
Erro da II: a proteção à maternidade e especialmente à gestante é de competência da Previdência social. Lembrando que a assistência social também protegerá à gestante, dentre outros.
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1. Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. CORRETO
Veja o art. 200, inciso II, da CF/88:
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
[...]
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
2. Compete ao SUS a proteção à maternidade, especialmente à gestante. ERRADO
A proteção à maternidade, especialmente à gestante, constitui hipótese abrangida pela Previdência Social, conforme o art. 201, inciso II, da CF/88. Veja:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
[...]
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
3. Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. CORRETO
Veja o art. 200, inciso VIII, da CF/88:
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
[...]
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Portanto, os itens 1 e 3 estão corretos.
Resposta: C) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Sistema Único de Saúde.
1– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 200: "Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...) II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; (...)".
2– Incorreta - Trata-se de competência da Previdência Social, não do SUS. Art. 201, CRFB/88: " A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: (...) II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (...)".
3– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 200: "Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...) VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (somente 1 e 3 são verdadeiras).