A questão trata das práticas comerciais.
A) A inscrição do nome do devedor
pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de
cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
Súmula 323 do STJ A inscrição do nome do devedor
pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de
cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao
crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da
execução.
Correta
letra “A”. Gabarito da questão.
B) O fornecedor do produto ou
serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou
representantes comerciais.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos
de seus prepostos ou representantes autônomos.
O
fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos
de seus prepostos ou representantes autônomos.
Incorreta letra “B”.
C) Equiparam-se a consumidor todas as pessoas, desde que determináveis,
expostas às práticas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 29. Para os fins
deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas
determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.
Equiparam-se a consumidor todas
as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas previstas no
Código de Defesa do Consumidor.
Incorreta letra “C”.
D) Salvo convencionado em contrário, o valor contido no orçamento terá validade
pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado de seu recebimento pelo
consumidor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 40. § 1º Salvo estipulação em
contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu
recebimento pelo consumidor.
Salvo convencionado em contrário,
o valor contido no orçamento terá validade pelo prazo de 10 (dez) dias,
contado de seu recebimento pelo consumidor.
Incorreta letra “D”.
E) Os bancos de dados e cadastros
relativos a consumidores e os serviços de proteção ao crédito e congêneres são
considerados entidades de caráter privado.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 43. § 4° Os bancos
de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao
crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.
Os bancos de dados e cadastros
relativos a consumidores e os serviços de proteção ao crédito e congêneres são
considerados entidades de caráter público.
Incorreta letra “E”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.