Questão 1596496

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2013
• Provas: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Fredie Didier Jr., em Curso de Direito Processual Civil, vol . 1, 2011, elenca os seguintes princípios constitucionais processuais implícitos:

• A. da boa-fé processual, da efetividade e da publicidade.
• B. da ampla defesa, da igualdade processual e da efetividade .
• C. da ampla defesa, igualdade processual e da publicidade
• D. da boa-fé processual, da efetividade e da adequação do processo.
• E. da boa-fé processual, da igualdade processual e da ampla defesa.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme descrevi Fredie Didier Junior, "Curso de Processo Civil, V.1, 2013":

  Princípios Constitucionais Processuais expressos:

  - Princípio do contraditório

  - Princípio da ampla defesa

  - Princípio da publicidade

  - Princípio da duração razoável do processo

  - Princípio da Igualdade Processual (paridade de armas)

  - Princípio da eficiência

  
  

  Princípios Constitucionais Processuais implícitos:

  - Princípio da boa-fé processual

  - Princípio da efetividade

  - Princípio da adequação (legal e jurisdicional) do processo

• Acredito que a questão esteja desatualizada após a entrada em vigor do NCPC.

• ALTERNATIVA CORRETA - d) da boa-fé processual, da efetividade e da adequação do processo.

• Dispõe o artigo 5º do novo CPC que “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.”

• Questão desatualizada. O princípio da boa fé alçou a categoria de princípio expresso no CPC.